Relatório de gestão fiscal referente às contas do governo em 2014, publicado ontem no Minas Gerais, revela que o governador Fernando Pimentel (PT) terá dificuldade para conceder aumento para o funcionalismo, pegar empréstimos e honrar compromissos. De acordo com o balanço, o estado fechou ano passado com um rombo nas contas. Em 2014, o governo gastou com pagamento de todas as suas despesas R$ R$ 75,512 bilhões, mas arrecadou R$ 73,347 bilhões, um déficit de R$ 2,1 bilhões. Além disso, o governo está muito perto de atingir o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, o que pode inviabilizar a correção de salários.
No final do ano passado, o então governador Alberto Pinto Coelho (PP), que sucedeu Antonio Anastasia (PSDB), eleito para o Senado, chegou a enviar para o Legislativo um projeto propondo aumento linear e retroativo de 4,6% para todo o funcionalismo, mas a proposta, por orientação de Pimentel, não foi votada nem em primeiro turno. Os gastos com servidores corresponderam a 43,49% da receita corrente líquida (RCL), que nada mais é do que o dinheiro que o estado tem para gastar, tirando as transferências obrigatórias para os municípios. A partir do percentual de 44,1%, o estado atinge o limite de alerta, que indica que os tetos prudencial e máximo estão próximos de serem ultrapassados. Atingindo o limite prudencial, que é de 46,55%, o estado passa a sofrer algumas restrições, como ser impedido de conceder reajustes, alterar carreiras, contratar e empossar concursados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco) , Werteson Brasil, o governador pode usar apenas 3,06% da RCL para elevar salários. “Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão para dar aumento e pagar as despesas. É uma margem muito pequena.”
ENDIVIDAMENTO Outro número considerado preocupante, segundo o economista e superintendente do Tesouro Estadual durante o governo Itamar Franco (1999/2002), José Moreira Magalhães, é o endividamento do estado. De acordo com o balanço, a dívida consolidada, que engloba tudo que é devido interna e externamente, é de R$ 93,73 bilhões. Descontando os recursos que o estado tem em caixa para pagar suas dívidas, Minas Gerais já está também próxima do limite de alerta que corresponde a 180% das receitas correntes líquidas. De acordo com resolução aprovada em 2011 no Senado, os estados só podem contrair dívidas até o teto de duas vezes (200%) a receita. “E o cenário não é bom, pois o crescimento da economia mineira é muito dependente das commodities, como café e minério, que tiveram queda de preço e consumo em todo o mundo”, afirma Magalhães.
No final do ano passado, o então governador Alberto Pinto Coelho (PP), que sucedeu Antonio Anastasia (PSDB), eleito para o Senado, chegou a enviar para o Legislativo um projeto propondo aumento linear e retroativo de 4,6% para todo o funcionalismo, mas a proposta, por orientação de Pimentel, não foi votada nem em primeiro turno. Os gastos com servidores corresponderam a 43,49% da receita corrente líquida (RCL), que nada mais é do que o dinheiro que o estado tem para gastar, tirando as transferências obrigatórias para os municípios. A partir do percentual de 44,1%, o estado atinge o limite de alerta, que indica que os tetos prudencial e máximo estão próximos de serem ultrapassados. Atingindo o limite prudencial, que é de 46,55%, o estado passa a sofrer algumas restrições, como ser impedido de conceder reajustes, alterar carreiras, contratar e empossar concursados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco) , Werteson Brasil, o governador pode usar apenas 3,06% da RCL para elevar salários. “Isso representa cerca de R$ 1,5 bilhão para dar aumento e pagar as despesas. É uma margem muito pequena.”
ENDIVIDAMENTO Outro número considerado preocupante, segundo o economista e superintendente do Tesouro Estadual durante o governo Itamar Franco (1999/2002), José Moreira Magalhães, é o endividamento do estado. De acordo com o balanço, a dívida consolidada, que engloba tudo que é devido interna e externamente, é de R$ 93,73 bilhões. Descontando os recursos que o estado tem em caixa para pagar suas dívidas, Minas Gerais já está também próxima do limite de alerta que corresponde a 180% das receitas correntes líquidas. De acordo com resolução aprovada em 2011 no Senado, os estados só podem contrair dívidas até o teto de duas vezes (200%) a receita. “E o cenário não é bom, pois o crescimento da economia mineira é muito dependente das commodities, como café e minério, que tiveram queda de preço e consumo em todo o mundo”, afirma Magalhães.
WILL NUNES:
Uai! cadê o choque de gestão tão propagado durante os 12 do PSDB em Minas?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.